05/07/2010 Conforme Lei 13.480/2010, publicada no DOU de 02.07.2010, fica determinado o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Veja legislação: Lei 13.480, de 01 de Julho de 2010 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço sabe ... Leia mais

A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 333, de 29 de junho de 2010, divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO com vigência para competências a partir de 01/2010. Não houve tempo hábil para disponibilizar o arquivo com a Tabela Auxiliar para uso no SEFIP, para entrega de GFIP no dia 07/07/2010. Em virtude disso, a orient ... Leia mais