Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012 A Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 9-1, reajustou em 6,08% os valores de contribuição da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso. A Tabela a ser ... Leia mais

02/01/2012 - 08h42 Salário mínimo de R$ 622 já está em vigor Comentários 9 SÃO PAULO - O trabalhador brasileiro já pode contar com o novo valor do salário mínimo. Isso porque, de acordo com o Decreto 7.655, publicado na edição do dia 26 de dezembro do DOU (Diário Oficial da União), o novo valor piso salarial entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 e ... Leia mais

\"LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU 13.10.2011) A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) d ... Leia mais

Para que tenha acesso a todos os benefícios previdenciários, os segurados individual (que trabalhe por conta própria) e facultativo devem recolher contribuição previdenciária na alíquota de 20% sobre os respectivos salários-de-contribuição, observados os limites mínimo (salário mínimo) e máximo (teto) de recolhimento. No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria p ... Leia mais

Aposentadoria INSS envia carta aos beneficiários que já podem se aposentar em outubro Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar por idade a partir do próximo mês receberão uma carta do órgão avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 1.817 correspondências foram enviadas, sendo que 1.097 foram somente para mulheres. ... Leia mais

Os ministérios da Previdência Social e Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso. O aumento beneficiará a 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 7 ... Leia mais